O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) comemorou, nesta quinta-feira (8), a decisão do governo de isentar os atletas medalhistas nas olimpíadas de Paris 2024 de imposto.
Ainda hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP), que isenta as premiações dos atletas brasileiros da cobrança do Imposto de Renda (IR).
Diante disso, o COB afirma que a decisão é justa e faz com que os valores cheguem aos “verdadeiros donos da festa”.
“Achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos”, disse o Comitê.
Isenção de imposto
A publicação da medida que prevê a isenção de imposto dos valores recebidos pelos atletas já consta no Diário Oficial da União (DOU). A norma é válida para todos os brasileiros que conquistarem medalhas desde 24 de julho.
Além disso, a MP nº 1.251 estabelece que as premiações recebidas pelos atletas paraolímpicos brasileiros também estarão isentas da cobrança do imposto de renda.
Dessa forma, a Receita Federal continua insistindo para que a medida não interfira em uma norma que já estava estabelecida há anos.
Diante disso, um Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, o objetivo do PL é isentar os atletas olímpicos da cobrança da Receita Federal.
Até o momento, um requerimento de urgência recebeu aprovação na Casa e já reuniu 490 assinaturas em prol da aprovação do texto.
Fonte: Portal Norte
