Deputado mineiro poderá ser investigado pelos crimes de associação criminosa, peculato e concussão, caso a Corte atenda ao pedido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assina o pedido encaminhado ao STF, afirma que é necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Caso o STF determine a abertura de um inquérito, como solicita a PGR, Janones poderá ser investigado pelos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
Suspeita
Janones é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais.
“Sistemáticos repasses”
A subprocuradora menciona no pedido ao STF especificamente “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
A investigação servirá, de acordo com a subprocuradora, para desvendar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.
A subprocuradora pede ao STF que a investigação seja conduzida pela Polícia Federal e que Janones, seus assessores e ex-assessores – incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz, que denunciou o caso – prestem depoimento aos investigadores.
A PGR quer ainda que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos e informações a respeito de todos os servidores que já trabalham ou trabalharam no gabinete de Janones, os registros de acesso às dependências da Câmara, os registros de frequência e dos horários de trabalho dos servidores do gabinete e dados de contas de e-mail dos servidores.
Fonte: CNN
