O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, engenheiro civil Marcellus Campêlo, participou, nesta quinta-feira (11/05), de reunião para discutir a regularização fundiária em áreas rurais dos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus. O encontro aconteceu na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e tratou de propostas para acelerar o processo de titulação de terras em áreas em situação regular. E, também, buscar soluções para as ocupações em áreas da Suframa.
Segundo Campêlo, que representou o Estado, ao lado do secretário de Cidades e Territórios, João Coelho Braga, é determinação do governador Wilson Lima acelerar a regularização fundiária no Amazonas. Somente pelo programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Amazonas pretende emitir 32 mil títulos definitivos.
Como proposta, Marcellus Campêlo colocou à disposição a estrutura e expertise do Estado no processo de regularização das terras pertencentes à Suframa e defendeu que nos projetos de reassentamento seja observada a necessidade de que as áreas sejam dotadas de infraestrutura e equipamentos públicos.
Conforme o levantamento da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da ALE-AM, são cerca de 12.084 famílias reivindicando regularização fundiária em áreas rurais de Manaus e Rio Preto. Dessas, 9.584 estão em áreas pertencentes à Suframa.
A questão vem sendo debatida desde 2019 e, mais recentemente, foi criado um grupo de trabalho que tem à frente o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Assuntos Fundiários da Defensoria Pública do Estado (DPE). “Estamos buscando o melhor acordo possível, dentro da legalidade, onde o direito à moradia, à reforma agrária também sejam resguardados”, disse o defensor.
