A recente aprovação pelo Congresso Nacional de uma taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 está prestes a ser sancionada. Apesar disso, a Shopee, uma das maiores plataformas de e-commerce atuantes no Brasil, garante que a medida não impactará a maioria dos consumidores.
De acordo com informações do Metrópoles, isso acontece por um motivo muito específico. Isso porque se deve ao fato de que 90% das vendas realizadas na plataforma provêm de mais de 3 milhões de vendedores brasileiros cadastrados.
Luciana Hachmann, head de Relações Governamentais da Shopee, esclareceu que as compras internacionais representam apenas uma pequena fração do volume de transações da empresa.
“Caso o consumidor opte por adquirir produtos internacionais em nossa plataforma, ele será responsável pelos impostos previstos em lei, que são cobrados de forma ágil e transparente no momento da compra”, explicou Luciana ao Metrópoles.
A executiva também enfatizou o compromisso da Shopee com o incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do ecossistema de e-commerce no Brasil. Isso porque eles acreditam que “essa iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento desses setores”.
Opinião não é a mesma de outras empresas
Em contrapartida, outras empresas como a Shein manifestaram-se contrárias à nova taxação. A Shein, em particular, argumenta que a decisão de taxar compras de pequeno valor, conhecidas como De Minimis, representa um retrocesso, não tendo como foco a arrecadação, mas sim um impacto negativo direto sobre a população brasileira.
No último ano, Shopee, Shein, AliExpress, entre outras, aderiram ao programa de conformidade fiscal da Receita Federal, denominado Remessa Conforme. Esse programa já prevê o recolhimento de impostos sobre remessas internacionais de pequeno valor, isentando-as do imposto de importação de 60% sobre valores superiores a US$ 50.
Além disso, continua sendo cobrada a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre todas as compras, independentemente do valor.
A Shopee também destacou a importância da transparência e agilidade proporcionadas pelo formato do Remessa Conforme, que facilita o desembaraço aduaneiro dos pacotes ao chegarem no Brasil. A empresa mantém o diálogo com o Congresso e reitera seu compromisso em apoiar o desenvolvimento da economia digital e das pequenas e médias empresas.
Fonte: Adrenaline
