A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que foi ilegal e revogou a prisão preventiva de Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada no dia 8 de março, e divulgada nesta sexta-feira (15).
Menezes, que teve a prisão decretada em agosto de 2018 pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, era acusado de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro por suposta participação em um esquema de desvio de recursos estaduais do Rio.
Segundo os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, que votaram para revogar a prisão preventiva, a decisão se baseou em informações frágeis e de um único delator para justificar a prática de crimes como corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o depoimento do colaborador, o banqueiro teria repassado propina ao ex-governador Sérgio Cabral em meio à contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a precificação da folha de pagamento do governo do estado. Tal acerto teria o intuito de encobrir a contratação do Banco Prosper, representado por Menezes.
Ainda segundo o voto de Mendes, Bretas se baseou em “informações genéricas”, como o “endereço do Banco Prosper e comprovantes de compra de vinho” para presumir que foram praticados crimes graves.
A Segunda Turma caracterizou o raciocínio utilizado no decreto como “frágil” e “inconsistente”, e afirmou que “esbarrava em obstáculos legais”.
Apesar da revogação da prisão, o STF manteve a proibição de contato do acusado com os demais investigados no processo.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que não vai se manifestar sobre a influência da decisão para as investigações.
Fonte: CNN Brasil
