Conselheiro-relator do Tribunal de Contas tomou conhecimento de que um posto de saúde do município nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o prefeito afastado de Borba, no interior do Amazonas, Simão Peixoto Lima, pague R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico à população do município.
Conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, a decisão foi proferida nesta terça-feira (4), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex/TCE-AM), a representação apontou possível descumprimento ao artigo 6º e inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal, que trata sobre os direitos sociais, entre eles o direito ao acesso à saúde pública como sendo uma competência dos municípios brasileiros.
Conforme o conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, as irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas amazonense que esteve em Borba e tomou conhecimento de que o posto de saúde Wilson Ramos nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020.
Ainda segundo o relatório/voto, no posto de saúde foram identificadas diversas impropriedades, como:
- Infiltrações na estrutura física das salas de odontologia e enfermaria;
- Ausência de médicos e dentistas atuantes no local;
- Falta de planejamento,
- Evidenciada pela presença de medicamentos vencidos datados de 2021,
- Além de uso inadequado de material destinado a pacientes, como camas sendo utilizadas como mesas, sem a devida higienização.
Durante a sessão, o conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior acolheu propositura de voto do auditor Luiz Henrique, determinando a multa e também recomendando à Prefeitura de Borba que adote medidas que incentivem a participação da comunidade local e dos servidores na fiscalização das unidades básicas de saúde, além de orientar os profissionais de saúde sobre a importância da correta utilização dos materiais e equipamentos do local.
Fonte: G1 AM
