A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o relatório que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, a chamada PEC do Estouro. O texto agora será analisado no plenário da Casa.
Em entrevista nesta quarta-feira (7), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) analisou como está o clima entre os parlamentares para a aprovação do projeto.
“Temos um clima praticamente unânime para aprovação. Teremos a apresentação, em plenário, de uma emenda substitutiva que traz esse teto para um patamar de R$ 100 bilhões, reduzindo em mais de R$ 45 bilhões, e tem a quantidade suficiente de assinaturas para ser recebida e tramitar.”
O senador também comentou sobre o orçamento secreto, que terá sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7).
“Você sempre teve esse manejo de verbas e emendas para a composição de base. O que o governo Bolsonaro trouxe foi essa novidade foi esse formato onde transferiu o valor para as mesas diretores, e as mesas diretoras fazem a construção com essa marca de distribuição de recursos.”
“Isso é muito prejudicial para organização, planejamento e não é democrático e constitucional. Uma parcela muito pequena de parlamentares tem acesso a esses recursos e por critérios não republicanos. Espero que o Supremo cumpra seu papel constitucional”.
Fonte: CNN
